Decisão de Zanin prorrogando a eleição e resposta de Nunes Marques reacendem atrito entre STF e TSE
Pedido partiu da campanha de Lula; defesa de Flávio pediu ampliação em cinco estados.
Nas últimas horas das eleições 2026, a decisão que prorrogou o horário de votação reacendeu o atrito entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia diminuído entre o primeiro e o segundo turno. Sem um pronunciamento do presidente do TSE sobre a extensão, em razão de restrições ao transporte de eleitores em diferentes partes do país, Cristiano Zanin, do STF, assinou um despacho que virou pivô de tensões entre os ministros.
O novo imbróglio partiu de um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acionou o TSE antes das 14h deste domingo em busca da extensão do horário de votação. O ministro só despachou sobre o pedido às 16h06, dando 30 minutos para que a Procuradoria-Geral eleitoral e o Tribunal Regional Federal da Bahia se manifestassem sobre o tema. As manifestações, no entanto, chegaram após o encerramento do horário usual para a votação. A campanha de Flávio também pediu a extensão, mas em apenas cinco estados.
O não pronunciamento de Nunes Marques levou a campanha de Lula a acionar, em paralelo, o STF. Destacando a urgência do caso e a "gravidade" dos relatos sobre a dificuldade dos eleitores em votar, o ministro determinou a prorrogação do horário de votação, por mais duas horas, até as 19h. A medida, no entanto, foi divulgada às 17h03, minutos depois do horário de fechamento das urnas, levando a um impasse sobre sua aplicação.
Após reuniões e conversas entre os ministros, ficou estabelecido que a ordem de Zanin valeria apenas para as urnas que ainda não haviam sido fechadas. O ministro publicou um "esclarecimento" sobre seu despacho e, em simultâneo, Nunes Marques expediu uma orientação sobre o tema para todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país.
Apesar do acerto, a decisão gerou um claro desconforto entre as Cortes por expor o presidente do TSE. O presidente da Corte eleitoral externou o incômodo ao citar a decisão em pronunciamento na noite deste domingo. Nunes Marques disse que não estava criticando a decisão de Zanin, mas respondendo a questionamentos do motivo de ter demorado para decidir sobre o tema.
— Mesmo diante de todas essas circunstâncias, adotamos todas as providências que se fizeram necessárias e fomos absolutamente exitosos. Volto a dizer: não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial — disse Nunes Marques.
O despacho de Zanin marca mais um capítulo da escalada de tensões entre a Corte eleitoral e o Supremo. Entre o primeiro e o segundo turno, o episódio mais marcante do atrito entre as Cortes ocorreu no "caso Nossa Senhora", que envolveu publicações sobre o posto da padroeira do Brasil.
O vice-presidente do TSE, André Mendonça, acolheu pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro e derrubou uma série de publicações que relacionavam o senador ao caso. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino atendeu um pedido do humorista diretamente afetado pela decisão do TSE e derrubou o despacho assinado pelo colega.
Posteriormente, o ministro Luiz Fux, também do STF, reverteu a decisão de Dino. Além disso, o caso da santa levou Nunes Marques a oficiar o presidente do STF, Edson Fachin, destacando a "competência" da Corte eleitoral e criticando a distribuição de pedidos eleitorais no STF.
Ao longo do ano, outros casos marcaram o embate entre as Cortes, como a discussão sobre a eleição suplementar no Rio de Janeiro, que acabou não sendo realizada em razão da suspensão do julgamento no STF sobre o tema. Outros casos de destaque envolveram as eleições em Roraima e também a candidatura do ex-procurador da República Deltan Dallagnol — caso que ainda vai ser enfrentado pelo TSE.
Assim, há uma expectativa de que uma série de assuntos sigam marcando o embate entre os Tribunais, especialmente considerando o alinhamento entre a atual cúpula do TSE, formada por Nunes Marques e Mendonça, e uma ala do STF, integrada por Gilmar Mendes, Zanin, Dino e Alexandre de Moraes.
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