Defesa de Jair Bolsonaro recorre de prisão domiciliar
- midiacampograndems
- 6 de ago.
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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) hoje contra a decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente
O que aconteceu
Defesa pede que o ministro do STF Alexandre de Moraes reconsidere a decisão em juízo de retratação. Os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Se não houver retratação de Moraes, defesa quer que pedido seja analisado pela Primeira Turma no plenário físico do STF. "Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do regimento interno, não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares", diz.
Advogados negam que Bolsonaro tenha descumprido as regras ao falar com manifestantes no último domingo. Eles argumentam que a fala do ex-presidente se "restringiu a expressões genéricas de saudação".
"Se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura", diz a defesa. Também afirma que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de terceiros.
O senador Flávio Bolsonaro fez ligação de vídeo com o ex-presidente durante ato em Copacabana (RJ). Na ocasião, Bolsonaro disse aos manifestantes: "É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos."
Na decisão, Moraes fala em uso de "milícias digitais" após os atos. Ele afirmou que apoiadores de Bolsonaro e seus filhos utilizaram a participação do ex-presidente para a propagar ataques e impulsionar os manifestantes com a intenção de coagir o STF. Para o ministro, Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes de forma ilícita, "produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado" contra a corte.
Decretação de prisão domiciliar irritou outros membros do STF. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os ministros consideraram que a determinação de Moraes foi exagerada, desnecessária e insustentável do ponto de vista jurídico.
Decisão anterior, que impôs medidas cautelares a Bolsonaro, previa prisão preventiva em caso de descumprimento. Essa determinação foi referendada pela Primeira Turma por quatro votos a um. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra o relator.
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