Famílias de MS correm para escapar do aumento do imposto sobre herança e doação
- midiacampograndems
- 8 de ago.
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Advogado alerta para impactos da reforma tributária em 2026 e sugere antecipação dos planos sucessórios
A procura pelo planejamento sucessório tem crescido em Mato Grosso do Sul como forma de 'evitar dor de cabeça' com o aumento da tributação previsto para os próximos anos. A medida busca antecipar as mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passarão a valer progressivamente a partir de 2026, conforme a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Segundo o advogado Lucas Medeiros Duarte, sócio do escritório Saad & Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica, sediado em Campo Grande, a transferência de patrimônio para herdeiros por meio de holdings familiares deve ficar mais onerosa com as novas regras.
A reforma prevê alíquotas do ITCMD que variam de 1% a 8%, de acordo com o valor do patrimônio — quanto maior o patrimônio, maior a alíquota aplicada. Duarte aponta que a demanda no estado por estruturas jurídicas para antecipar a sucessão patrimonial aumentou entre 30% e 35% no acumulado deste ano, em comparação ao mesmo período anterior. O movimento segue a tendência nacional, que registrou crescimento entre 40% e 50% nos últimos dois anos.
As alterações na base de cálculo do ITCMD ainda dependem da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, que regulamenta a reforma tributária e aguarda votação no Senado neste segundo semestre, após já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto também cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), responsável por administrar o IBS, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A implementação do IBS está prevista para iniciar em 2026, com conclusão prevista até dezembro de 2032.
Duarte explica que as novas regras do planejamento sucessório devem começar a valer já no próximo ano, com impactos significativos para holdings familiares, que tradicionalmente antecipam a sucessão patrimonial aos herdeiros.
Regras atuais mais flexíveis - Hoje, as alíquotas do ITCMD sobre heranças variam conforme decisão de cada estado. Em Mato Grosso do Sul, a taxa aplicada às doações é de 3%, enquanto em São Paulo chega a 4%. Com a reforma, os estados terão de adotar alíquotas mais altas para heranças maiores, com base de cálculo mais rigorosa sobre quotas sociais com cláusulas restritivas, como usufruto.
Para evitar manobras, a tributação será calculada sobre o valor de mercado do patrimônio (valuation) e não apenas sobre o valor contábil ou capital social. “Hoje, em Mato Grosso do Sul, as doações têm a incidência da alíquota de 3%, enquanto em São Paulo 4%. Dessa forma, a alíquota deve mais do que dobrar em Mato Grosso do Sul”, afirma Duarte.
Impacto no agronegócio - Duarte também alerta para efeitos da reforma tributária no agronegócio, principalmente para produtores rurais com receita anual acima de R$ 3,6 milhões. Atualmente isentos de PIS e Cofins, eles passarão a pagar dois novos tributos: o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins. A transição começa em janeiro de 2026.
“A grande preocupação e atenção do agronegócio é que, pelas novas regras, as pessoas físicas — que são a maioria no setor — não pagavam os quatro tributos que foram extintos. Agora, com a reforma tributária, terão de pagar os dois impostos que foram criados. Ou seja, será um nítido aumento de carga tributária para o agronegócio. Nesse caso, é preciso se preparar para garantir a lucratividade dos negócios mesmo com essas mudanças”, reforça.
O advogado afirma não ter dados sobre o número de produtores rurais que serão impactados em Mato Grosso do Sul, já que as informações de faturamento das empresas são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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