MS pode ter Programa de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas
- midiacampograndems
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As vagas oferecidas no Balcão Digital deverão priorizar o regime de trabalho remoto, híbrido ou compatível com a rotina de cuidados das mães atípicas
Mato Grosso do Sul pode ter o Programa Estadual de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas, destinado a promover o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho por meio de vagas compatíveis com suas rotinas de cuidado.
O projeto de lei da deputada Lia Nogueira (PSDB) foi protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e considera mães atípicas aquelas que tenham sob sua responsabilidade filhos com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou outras condições que demandem cuidados específicos e contínuos.
Segundo o texto, o Programa será operacionalizado por meio de um Balcão Digital de Empregos para Mães Atípicas, que deverá ser desenvolvido pelo Poder Executivo Estadual, tratando-se de nova plataforma destinada ao cadastro de empresas ofertantes de vagas e ao cadastro de mães atípicas interessadas.
Assim, as vagas oferecidas no Balcão Digital deverão priorizar o regime de trabalho remoto, híbrido ou compatível com a rotina de cuidados das mães atípicas.
Ainda conforme o projeto, as empresas cadastradas no Programa receberão o Selo Digital “Empresa Amiga das Mães Atípicas”, concedido pelo Poder Executivo como reconhecimento pela oferta de vagas destinadas a esse público.
Caso seja aprovada e sancionada, a lei entra em vigor em até 120 dias após a publicação em Diário Oficial.
Na justificativa ao projeto, Lia Nogueira afirma que as mães atípicas, em razão das exigências específicas do cuidado diário, enfrentam dificuldades acentuadas para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho, muitas vezes sendo impedidas de exercer atividades profissionais em horários tradicionais ou em ambientes que não oferecem flexibilidade. “A falta de oportunidades formais acabam impondo limitações financeiras e emocionais a famílias que já enfrentam desafios significativos”.
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) vai analisar o projeto de lei.
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