Prefeitura tem 16 dias para avaliar intervenção no transporte coletivo de Campo Grande
- midiacampograndems
- 23 de jan.
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Decisão judicial determina que a prefeitura abra processo para analisar falhas no serviço do Consórcio Guaicurus, sob risco de multa diária de R$ 300 mil.
A Prefeitura de Campo Grande tem 16 dias para cumprir uma decisão judicial que exige a abertura de um processo para avaliar uma possível intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da capital.
A medida ocorre após a paralisação dos motoristas e no contexto de uma ação popular que apontou falhas no serviço, problemas na frota e irregularidades financeiras.
O prazo para dar início ao processo é de 30 dias a partir da notificação, que aconteceu no dia 7 de janeiro. Caso não cumpra, está sujeito a multa diária de R$ 300 mil.
No fim do ano passado, motoristas do consórcio Guaicurus entraram em greve por quase uma semana devido ao atraso no pagamento de salários e do décimo terceiro. Mais de 100 mil pessoas ficaram sem transporte público. A paralisação terminou em 18 de dezembro, após negociações e um aporte financeiro do governo do estado.
A Justiça determinou que a prefeitura adotasse uma ação mais efetiva. A 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos pediu que o município e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) abrissem um procedimento administrativo para avaliar a necessidade de intervenção no transporte público. Também devem indicar um responsável e apresentar um plano de ação.
Segundo o Tribunal de Justiça, a comissão formada terá entre 90 e 120 dias para analisar possíveis falhas na execução do contrato pelo consórcio Guaicurus. Ao final, caberá à prefeitura decidir se vai ou não intervir no serviço.
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