R$ 4,4 bi foram pagos pelo INSS e Bolsa Família a pessoas mortas, diz TCU
- midiacampograndems
- 24 de jul.
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Nos últimos nove anos, pelo menos R$ 4,4 bilhões em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e programas assistenciais, como o Bolsa Família, foram pagos para pessoas que já morreram, e no mínimo R$ 28,5 milhões ainda são pagos mensalmente, segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). O problema é a falta de atualização.
O que aconteceu
75 mil mortos ainda estão recebendo benefícios. O TCU apontou que 13,1 milhões de mortes não foram registradas no Sirc, o sistema nacional utilizado para informações sobre o registro civil, em parte devido à falta de procura das famílias para emissão de certidão de óbito e ao atraso de cartórios no envio das informações. O sistema exige que os cartórios registrem óbitos no prazo de um dia útil, mas alguns demoram mais de nove dias, gerando pagamentos indevidos, que já somam R$ 2,7 bilhões. Além disso, falhas na coleta de dados, como a falta de informações básicas de identificação, como CPF e data de nascimento, resultaram em prejuízos de R$ 163 milhões.
Falhas acontecem no Sirc. Criado em 2014, o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil reúne informações sobre nascimentos, casamentos e óbitos para auxiliar na gestão de políticas públicas. No entanto, a fiscalização identificou problemas estruturais que comprometem a confiabilidade dos dados.
INSS é o principal afetado, mas Bolsa Família e até salários de servidores públicos podem ter sido pagos indevidamente. As instituições utilizam o sistema para cancelar benefícios de falecidos. Segundo o TCU, houve a continuidade de pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais a pessoas já falecidas. O período avaliado é de janeiro de 2016 a fevereiro de 2025.
Fiscalização detectou discrepâncias entre os dados do Sirc e os registros da Receita Federal. Isso, segundo o TCU, agrava "ainda mais a situação", gerando uma sobrecarga nos processos de controle de benefícios e contribuindo para o pagamento de valores indevidos. Foi detectada ainda a fragilidade na governança do sistema e a baixa participação dos cartórios e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Comitê Gestor do Sirc.
Prazos para solução dos problemas vão de 90 a 120 dias. O INSS, por exemplo, tem três meses para adotar medidas de apuração de responsabilidades e sancionar cartórios que não cumpram os prazos legais. O UOL procurou o órgão e aguarda um retorno. O Comitê Gestor do Sirc foi orientado a apresentar, em até 120 dias, um plano de ação para integrar dados de óbitos ao sistema e melhorar a gestão das informações.
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